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Anulado

TCE-PI confirma irregularidade, e prefeitura de Monsenhor Gil anula concurso realizado em 2016; Um novo concurso será realizado

De acordo com o decreto publicado no último dia 11 de novembro, o TCE-PI decidiu pela irregularidade do procedimento 02/2016.

18/11/2019 14h54Atualizado há 2 semanas
Por: Redação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí detectou uma série de irregularidades e vícios que levaram a anulação por parte da prefeitura do concurso realizado ainda no ano de 2016, quando o ex-prefeito Francisco Pessoa da Silva, o Professor Pila, promoveu certame para o preenchimento de vagas permanentes em várias áreas da prefeitura municipal.

De acordo com o decreto Nº 21 de 06 de novembro deste ano, “o Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pela "Irregularidade do Procedimento n(I. 002/20 169 referente ao Concurso Público destinado ao provimento de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, em razão dos vícios de natureza grave e insanáveis constatadas com esteio n as Resoluções TCE-PI nº. 907/2009 e nº. 23/201 6".

Sobre os aprovados, o decreto considera “que os candidatos têm, apenas, a expectativa de direito, consistente em um direito que se encontra na iminência de ocorrer, mas que não produz os efeitos do direito adquirido, pois não foram preenchidos todos os requisitos exigidos por lei para sua aquisição”.

Diante destes e outros argumentos, o prefeito João Luiz decretou anulado o Concurso Público realizado pelo Município de Monsenhor Gil/PI no exercício de 2016, conforme Edital nº  002/2016, para o provimento de cargos no seu quadro de pessoal.

Novo Concurso

O decreto Nº 21, “Fica determinado que o Município de Monsenhor Gil/PI adotará todas as medidas administrativas necessárias para a realização de novo certame público”.

Para a realização desse próximo certame de provas, deverão ser abertas novas as inscrições para todos os interessados, sendo que maiores esclarecimentos constarão do novo Edital do Concurso”, diz o edital.

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