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FAKE NEWS

É Mentira: Prefeito de Miguel Leão não comprou meio milhão de reais em pneus e baterias

A falsa notícia circulou na última quarta-feira com o intuito de denegrir a imagem de um dos prefeitos mais atuantes do Médio Parnaíba.

14/11/2019 14h09
Por: Redação

É mentira a notícia com o título “Prefeito de Miguel Leão compra quase meio milhão de reais em pneus e baterias”, publicada pelo portal Fala Nordeste na última quarta-feira e compartilhada nas redes sociais por diversas pessoas.

Sem nenhum comprovante de pagamento em nome do prefeito, o portal Fala Nordeste contraria a informação do título da matéria quando no bojo da mesma afirmam que a Prefeitura Licitou R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais), e não que comprou meio milhão de reais em pneus e baterias.

Ao Tribuna 316, secretário de finanças da cidade de Miguel Leão, Roberto Nascimento, contou que ao contrário do que fora veiculado pelo Portal Fala Nordeste, o valor universal de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais) previsto na licitação não implica na obrigatoriedade do gasto, podendo ser utilizado somente caso seja necessário e oportuno.

“Há que se considerar que houve uma licitação, feita pela comissão responsável, e não compra pelo prefeito, que teve seu nome exposto numa tentativa de atribuir a ele crime ou desvio de conduta. A licitação é ato público, regida por lei específica e devidamente apresentada aos órgãos de controle competentes. Dizer que o prefeito comprou algo, é comportamento de gente ignorante ou maldosa que tem interesse escuso. Todas as ações da prefeitura de Miguel Leão estão disponíveis no portal da transparência e os dados são públicos para todos os cidadãos. E mais, qualquer um que quiser saber mais informações podem nos procurar na prefeitura. Aqui não temos nada a a esconder de ninguém”, pontuou o secretário.

O que pode acontecer com quem publica fake news?

O Brasil ainda não conta com uma lei para punir quem divulga uma fake news, seja na produção do conteúdo ou no seu compartilhamento. Apesar disso, a falta de uma verificação prévia da veracidade dos fatos, está sujeita a uma responsabilização por meio de instrumentos legais do direito civil e criminal.

Uma pessoa que vê a sua reputação atacada, pode recorrer à Justiça para solicitar seus direitos. O primeiro passo, é solicitar uma autorização judicial para exigir a retirada do conteúdo da Internet. Se o provedor que divulgou o conteúdo não acatar a decisão e não retirar o conteúdo do ar dentro do prazo determinado, o mesmo pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados à vítima.

O segundo passo, é solicitar também uma indenização pelos danos causados. Geralmente, essa decisão é tomada quando a pessoa se sente altamente ofendida pela notícia falsa. O processo é tramitado na justiça criminal, solicitando o pagamento de uma quantia quando comprovado o crime de injúria, calúnia ou difamação. Quem divulgou o conteúdo falso, ainda pode cumprir pena que varia de 3 meses a 3 anos de prisão, além do pagamento da indenização.

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