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Bloqueio

Juíza manda bloquear mais de R$ 1 milhão do prefeito de Barro Duro, Deusdete Lopes

As decisões da juíza de direito Tallita Cruz Sampaio, da Vara Única da Comarca de Barro Duro, foram dadas no dia 25 de outubro.

01/11/2019 10h43Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
Fonte: GP1

A juíza de direito Tallita Cruz Sampaio, da Vara Única da Comarca de Barro Duro, deferiu pedidos feitos em cinco ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí e decretou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 1.002.367,84 do prefeito de Barro Duro, Deusdete Lopes. As decisões foram dadas no dia 25 de outubro.

Em todos os cinco processos, ajuizados no último dia 15, o prefeito é acusado de não tomar medidas para que fossem executadas imputações de débitos aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra ele nos valores de: R$ 420.368,88; R$ 321.720,16; R$ 13.583,07; R$ 168.787,32 e R$ 77.908,41, totalizando R$ 1.002.367,84.

O promotor destacou nas ações que foram encaminhados ao prefeito, reiteradamente, para a adoção das medidas pertinentes, notadamente sua execução, os Títulos Executivos nº 025/2018, 026/2018, 027/2018, 028/2018 e 029/2018, oriundos de Imputações de Débitos, expedidos pelo TCE, emitidos em face dele próprio.

Consta ainda que o prefeito Deusdete alegou que não poderia executar tais títulos, porque foram emitidos contra ele mesmo.

Para o membro do MP, “tal atitude demonstra, de forma chapada, a confusão entre o público e o privado que promove Sua Excelência na questão em comento, não sendo suficiente, para sustentar sua inércia, qualquer argumento acerca de suposto conflito de interesses no ponto, tendo em vista o dever de imparcialidade que o gestor precisa guardar no trato da coisa pública”.

Ao final foi pedida a condenação do prefeito de Barro Duro às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por tempo determinado.

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