FC_Serviços_Pop_Up
Consultório_Dr_Paulo_Area_Leão_Pop_Up
FC_Serviços_Topo
Cajuína Dona Dia 970x90
Consultório_Dr_Paulo_Area_Leão 970x90
Armazém Paraíba Monsenhor Gil 970x90
Fake News

Congresso retoma penas mais duras para quem divulga fake news

Trecho havia sido cortado pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a lei, em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

29/08/2019 10h15
Por: Redação
Fonte: Estadão Conteúdo

O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. O trecho em questão é parte da lei sancionada por ele em junho que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

A parte que agora foi recuperada prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado pelo presidente para vetar a medida foi o da contrariedade ao interesse público.

Foram 326 votos dos deputados para derrubar o veto e apenas 84 para mantê-lo. No Senado, foram 48 votos contra o veto e apenas 6 a favor.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.

"Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído", diz o trecho que havia sido vetado.

Segundo o autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para que haja a penalidade é preciso primeiro comprovar que o divulgador da calúnia tinha conhecimento da falsidade da denúncia.

'Causa própria'

Durante a discussão, alguns deputados de oposição afirmaram que Bolsonaro vetou o artigo em "causa própria". "A quem interessa proteger quem comprovadamente produziu uma fake news? O que o presidente quer com isso", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Outros deputados, no entanto, alegaram que a punição é muito alta e desproporcional ao delito. "As pessoas podem ser ingênuas ao compartilhar uma fake news", disse o deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Sua Empresa Vista 10 Mil Vezes 300x600
Banner 300x600 II
Adsnse 600
FC_Arranha-céu
Cajuína Dona Dia
Adsense 300 I
Municípios
Últimas notícias
Mais lidas
Banner lateral interna posição 4
Adsense lateral interna posição 5