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Investigação

MPF investiga ex-prefeito Joel de Lima acusado de não prestar contas

A portaria nº 51 foi assinada pelo procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, nessa segunda-feira (10).

14/06/2019 14h35
Por: Redação
Fonte: GP1

O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar possível omissão na prestação de contas de recursos federais no município de Miguel Leão, na gestão do ex-prefeito Joel de Lima. A portaria nº 51 foi assinada pelo procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, nessa segunda-feira (10).

O objetivo é investigar possível omissão na prestação de contas dos recursos do Termo de Compromisso PAC 2 5324/2013, repassados pelo FNDE ao município para a construção de quadra escolar coberta com vestiário, no valor original de R$ 509.890,08, bem como possíveis prejuízos em razão da execução parcial das obras.

O procurador destacou que inicialmente foi aberto procedimento preparatório instaurado a partir de representação formulada pelo Município de Miguel Leão, em face do ex-gestor municipal Joel de Lima, pela não prestação de contas dos recursos.

Em consulta ao SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do FNDE), foi constatado que foram repassados, em 01/11/2013, R$ 101.978,02, correspondente a 20% do valor total do TC, e que a obra encontra-se com 20,55% de percentual de execução.

Consta ainda que o prazo para que o município expressasse o interesse em retomar as obras que tiveram sua execução interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento anterior e apresentar a documentação necessária para a repactuação encerrou em 29/03/2019.

Considerando ainda a necessidade de se aguardar as informações que foram requisitadas ao prefeito de Miguel Leão e diante da expiração do prazo de conclusão do procedimento foi aberto inquérito civil para concluir as investigações.

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