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Suspensão

Governo confirma suspensão de quase metade dos pedidos de aposentadoria

A medida atinge aqueles servidores que entraram no Estado sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988.

30/05/2019 12h00
Por: Redação
Fonte: cidadeverde.com

O presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, confirmou que quase metade dos pedidos de aposentadoria que tramitam no governo está parada aguardando a decisão do STF sobre a mudança de regime previdenciário.

"Atualmente temos 1.596 pedidos de aposentadoria, destes 332 estão em fase de diligências e 662 estão parados. O restante segue o processo regular", explica Steiner.

A informação da suspensão dos pedidos de aposentadoria foi dada mais cedo, pelo jornalista Zózimo Tavares.

O gestor disse ainda que dentro dessas 662 aposentadorias paradas existe o grupo de servidores que entrou na Justiça pleiteando o recebimento do FGTS - ação que, segundo o governo, provocou essa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nº 573), junto ao STF. Nesses casos, os pedidos serão indeferidos e remetidos ao INSS.

Segundo Steiner estão suspensas, nesse momento, todos os pedidos de aposentadoria de quem entrou de 5 de outubro de 1983 em diante, inclusive depois de 1988, porque alguns servidores entraram sem concurso mesmo depois da Constituição.

"O que nós estamos fazendo é um ato cautelatório, porque temos que aguardar a decisão do Supremo. Depois de aposentar é mais complexo mudar de regime, desfazer o ato. O que queremos evitar é um desgaste duplo para o governo e para o servidor, não queremos causar esse tumulto na vida dos servidores", justifica o presidente da PIPREV.

Steiner garantiu que os demais benefícios estão sendo pagos regularmente, a exemplo das licenças para tratamento de saúde e do abono de permanência (pago a quem tem tempo suficiente para aposentadoria e continua trabalhando).

Steiner enfatizou que, independente da decisão do STF, não vai haver corte na remuneração dos servidores, pois o governo vai pagar - após aprovar em Assembleia - uma complementação pecuniária para quem recebe acima do teto do INSS. "Isso inclui até os servidores que foram à Justiça para serem considerados empregados e não servidores", completa.

De acordo com Marcos Steiner, o governo também não está pedindo a demissão de nenhum servidor, apenas buscando uma segurança jurídica quanto ao regime previdenciário.

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