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Extinção

Câmara de Vereadores extingue mandato do prefeito de Gilbués

“Eu agi como determina a Lei Orgânica”, disse o presidente de Câmara.

22/05/2019 15h34
Por: Redação
Fonte: cidadeverde.com

Em sessão realizada na última segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores do município de Gilbués, distante 797 Km de Teresina, extinguiu o mandato do prefeito da cidade, Léo Matos (MDB).

O presidente da Câmara, vereador Dimas Rosa (Patriota), afirmou que o prefeito descumpriu o que determina artigo 72 da Lei Orgânica do município que veda ao prefeito e vice- prefeito que desempenhem função de administração em empresas privadas.

 Segundo o presidente da Câmara, a infringência do disposto nesse artigo importou na perda do mandato do prefeito. “Ele descumpriu o que está previsto na Lei Orgânica. Quando foi eleito, em 2016, ele se desincompatibilizou da empresa. Mas ,em setembro de 2017, ele retornou à empresa UP MED Brasil, quando já estava sendo prefeito”, afirma o vereador Dimas.

A denúncia chegou à Câmara dos Vereadores no último dia 25 de março e surgiu após denúncia de um morador da região que apontou as supostas irregularidades com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado, feito ainda em 2017.

Nessa esteira, o prefeito incorre em duas vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Gilbués, quais sejam, fixar residência fora do Município (inciso V, do art. 40) e desempenhar função de administração em qualquer empresa privada (§ 1º do art. 72), ambas as situações são passíveis de perda do mandato eletivo, dessa feita sugere-se imediata comunicação ao Poder Legislativo correspondente, bem como ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis”, diz o relatório do TCE.

O vereador Dimas explica que não houve votação sobre a perda do mandato do prefeito porque, neste caso, a extinção do mandato “independe de deliberação do plenário e se torna efetiva desde a declaração do presidente da Câmara”.  

“Eu agi como determina a Lei Orgânica”, disse.

A declaração de extinção foi feita pelo presidente da Câmara em sessão lotada na última segunda-feira.  Com a perda do mandato, o vice-prefeito de Gilbués, Paulo Henrique Amorim deve assumir o cargo.

A reportagem tentou contato com o prefeito Léo Matos, mas as ligações não foram atendidas. O portal está disponível para esclarecimentos.

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