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Justiça Recomendação

Ministério Público recomenda que prefeito exonere irmãos de cargos comissionados em cidade do PI

O documento foi assinado pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo no dia 7 de maio.

18/05/2021 10h47
Por: Redação Fonte: GP1

O Ministério Público do Estado expediu recomendação ao prefeito de Francisco Macedo, Adeilson Antão de Carvalho, mais conhecido como Novinho (Progressistas), para que ele exonere todos os parentes que ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Francisco Macedo. O documento foi assinado pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo no dia 7 de maio.

Segundo a promotora, o Ministério Público do Estado obteve informações de que o prefeito Novinho havia nomeado seus irmãos José Adenilson Antão de Carvalho, Marcelo Antão de Carvalho e Fernando Maciel de Lima para os cargos de secretário municipal de Saúde e Saneamento, secretário municipal de Cultura e secretário municipal de Infraestrutura, respectivamente, configurando nepotismo.

Adeilson Antão de Carvalho (Novinho) - Prefeito de Francisco Macedo

Desta forma, a promotora recomendou ao prefeito que exonere e/ou rescinda contratos no prazo de 30 dias com todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado.

Ela pediu ainda que o prefeito não nomeie e nem contrate mais pessoas para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo.

Em caso de descumprimento, a promotora informou que serão adotadas medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação da recomendação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

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