Sábado, 12 de Junho de 2021 21:32
86 9 99928820
Cidades Questionamentos

“Aqui se tem dificuldade para distribuir cesta básica, imagine acabar com a miséria”, dispara vereador João Filho

O vereador teceu duros comentários sobre dos projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo.

07/05/2021 14h40 Atualizada há 1 mês
Por: Redação

Ao que tudo indica, à exemplo de outras situações durante sua gestão à frente da Câmara de Vereadores de Monsenhor Gil, quando fez voltar vários Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo em razão de vícios de toda sorte, o vereador João Filho (PSD) continuará não aceitando votar “qualquer coisa” como o nome de Projeto de Lei que chegue ao Poder Legislativo.

Em Sessão realizada na última quinta-feira (06), foram lidas em plenários várias Mensagens com Projetos de Leis encaminhadas ao Legislativo pelo Prefeito João Luiz, dentre elas, as Mensagens de Nº 007, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e a de Nº 005 que trata do Projeto “Monsenhor Gil Para o Futuro”, pautado na Agenda 21. Ambas foram alvos de críticas do Vereador João Filho (PSD).

A começar pela Lei Orçamentária, o vereador ressaltou que a proposta apresenta informações distantes da realidade, como no caso da previsão de riscos orçada em R$ 205 mil reais, sendo a maior parte desse valor, cerca de R$ 150 mil, destinado à reserva contingencial para os casos de estiagem prolongada ou enchentes. Na opinião do vereador, o valor deve ser destinado para a saúde em razão da pandemia que o mundo enfrenta, tendo em vista a boa colheita que os produtores da cidade terão neste ano.

Parece que a estrutura contábil usa artifícios ou termos que a gente fica meio assim, sem entender, por exemplo: um dos anexos que trata da abertura de créditos adicionais que montam aí R$ 205 mil, ele traz uma descrição de estiagem prolongada e enchentes, quer dizer, parece que não bate muito com a realidade, parece que usam o termo só pra lançar um nome (...) a maior parte do recurso destinado aqui [R$ 150 mil] não bate com a realidade no momento. Nós estamos no meio de uma Pandemia. Muito mais interessante a reserva contingencial fosse direcionada para a questão da saúde. Nós estamos aí na pandemia e apesar de todos os índices apontarem queda, não sabemos quando isso vai passar”, pontuou o vereador.

Ainda sobre a Lei Orçamentária, João Filho rechaçou a informação de que serão asseguradas aos vereadores as famigeradas emendas parlamentares. No entendimento do vereador, não comporta mais juízo de admissibilidade sobre a matéria, ou permissão do Executivo, pois se trata de questão impositiva.

Outra coisa relativa à peça orçamentária, até para que a gente faça depois uma análise particular e uma discussão mais interessante, nós temos alguns artigos, por exemplo, no que diz respeito às emendas, o orçamento diz que vai permitir que se tenha. As emendas são impositivas, né?! Então é lei, não precisava está na peça orçamentária dizendo que vai se abrir espaço”, comentou.

Já no que diz respeito à Mensagem de Nº 005 que trata do Projeto “Monsenhor Gil Para o Futuro”, pautado na Agenda 21, o vereador questionou o trecho em que a prefeitura deixa de ser “provedora inesgotável de todos os bens e serviços”.

Sinceramente, município nenhum é provedor absoluto de nada. Na verdade, aqui se tem dificuldade para distribuir cesta básica, imagina ser provedor inesgotável. Inesgotável de que? O município é provedor em quanto nessa situação? Há uma presença maciça do município como sendo o ente mais forte dentro da estrutura, mas não é provedor inesgotável”,          ressaltou.

O vereador seguiu se posicionando quanto ao cuidado que o executo, através da assessoria jurídica, não vem tendo ao encaminhar projetos para a Câmara, alertando do perigo que os vereadores correm de no fim das contas aprovem “besteiras”.

Eu acho que a peça vem trabalhada de fora, mas ela vem trabalhada latu senso, à grosso modo, não tem uma verificação de adequação a nossa realidade. Precisava que essa coisa fosse mais bem trabalhada, afinal de contas o vereador precisa aprovar o texto legal. Aí eu sempre chamo a atenção pra isso, a dificuldade que é, porque depois nós vamos estar aprovando besteira e eu vou dizer porque parece uma besteira.

O texto propõe que o município deixe de ser o provedor inesgotável, no artigo 4º, em seguida, ele propõe inclusive acabar com a miséria em todo lugar do município. Como, se nós vamos deixar de ser o provedor inesgotável? Nós que não conseguimos nem distribuir cesta básica, como é que vamos acabar com a miséria?

Então tem umas coisas que parece que alguém faz lá, aqueles textões bonitos, e mandam pra gente aqui e o pessoal sai aprovando aí Piauí à fora e não bate com a realidade. Eu chamo a atenção pra isso até para que a gente tenha na leitura particular, e depois na ordem da discussão interna aqui, a gente traga a baila essas questões e que elas possam ser realmente discutidas e levadas em consideração ao executivo para a gente poder fazer uma coisa que seja mais afeita a nossa realidade”, disse.

Por fim, o vereador ressaltou que o projeto transfere para a Secretaria de Meio Ambiente, sem secretário, várias ações de governo, o que não é razoável.

Tem uma tal de Agenda 21 falada aí que transfere para o Meio Ambiente tudo enquanto é ação de Governo. Não temos nem Secretaria de Meio Ambiente aqui. Aliás, temos secretaria mas não temos secretário.

Não estou falando isso só de Monsenhor Gil não. Tenho certeza que isso foi distribuído no Médio Parnaíba inteiro. Estou chamando atenção para esses pequenos tópicos pra gente poder ter uma base mínima, pra dar um enfoque na leitura e fazer um juízo eficiente para que depois não saiamos por aí como motivo de chacota por estarmos aprovando qualquer coisa.

Ou o município é provedor, ou não propõe acabar com a miséria dentro de uma estrutura que não comporta. Eu levo essa consideração aqui é à assessoria jurídica do município que tem pisado feio no tomate. Então é bom que eles comecem a trabalhar de forma mais eficiente para que a depois a gente não passe vergonha aqui na câmara aprovando besteira”, concluiu João Filho.

Vereadora Eliane Moura sugere audiência com o executivo para sanar dúvidas

Em resposta ao vereador João Filho (PSD), a Presidente da Câmara, vereadora Eliane Moura (PTB), comentou que antes da sessão já havia conversado com o vereador e que acordou que outras questões estranhas nem seriam comentadas e ainda que as comissões competentes irão analisar o projeto dentro do prazo.

A gente tinha falado antes, eu e você, sobre algumas questões. A Comissão vai analisar ainda, nós temos até antes do recesso para poder aprovar em primeira e segunda votação. Nós também temos a assessoria jurídica aqui da Câmara para orientar as comissões. A gente pode também solicitar uma audiência com o executivo, porque o que tá sem entender, alguma questão, a gente pode mudar. É importante, tem que votar uma coisa que a gente tá entendendo como é que funciona. Ninguém pode votar uma coisa que esteja na dúvida ou não esteja concordando. Então a gente tem tempo, a gente fez a leitura hoje, as Comissões vão analisar e a gente vai votar e aprovar com certeza da melhor maneira, tudo correto”, concluiu.

Prefeitura pagará R$ 84 mil a Escritório de Advocacia para cuidar de matéria ainda não aprovada pela Câmara

Mesmo antes do Projeto de Lei ter sido ao menos enviado à Câmara de Vereadores, a prefeitura de Monsenhor Gil que já tem duas assessorias jurídicas que juntas custam mais de R$ 200 mil reais/ano aos cofres públicos, contratou sem licitação no dia 12 de abril, pelo valor de R$ 84 mil reais, a Sociedade de Advogados Couto & Cavalcante para tratar da estratégia de implementação do ICMS Ecológico.

Outra curiosa e não rara situação comum aos Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo, além das inconsistências aduzidas pelo vereador João Filho, são os erros de digitação ou colagem de textos. Na proposta da Lei Orçamentária, por exemplo, há citação do município de Castelo do Piauí, o que atesta o descuido suscitado pelo vereador.

É provável que essas sejam duas situações sejam parte das acordadas de não serem discutidas publicamente. 

Veja a Sessão na íntegra:

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.