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MPPI expede recomendação sobre a realização de eventos com aglomeração de pessoas em Santa Cruz dos Milagres

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Ari Martins.

01/05/2021 12h05 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: Ministério Público do Piauí

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu na última quinta-feira (28), recomendação aos organizadores da festa religiosa denominada “Invenção de Santa Cruz dos Milagres” e ao prefeito de Santa Cruz dos Milagres sobre a realização do evento com aglomeração de pessoas. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Ari Martins. As orientações do documento visam proteger a saúde da população do município e cidades circunvizinhas reduzindo o risco de contaminação pela Covid-19 através da manutenção das medidas sanitárias prescritas pelas autoridades de saúde.

A primeira orientação é destinada aos idealizadores da iniciativa e os instrui a promover o evento exclusivamente de maneira virtual, sem a presença de público, seja este residente ou não do município de Santa Cruz. A entrada nos templos religiosos é aconselhada apenas para as pessoas necessárias à celebração dos ritos e a sua transmissão virtual aos devotos.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz, o representante do Ministério Público recomenda que o mesmo se abstenha de promover qualquer evento provocador de aglomeração por ocasião do aniversário da cidade. Outra medida apontada para o gestor consiste na adoção de ações necessárias a fiscalizar e a impedir a realização de eventos com aglomeração de pessoas, ou que desrespeitem as orientações sanitárias adotadas em todo o Piauí. O Ministério Público sugere que o prefeito edite decreto municipal, se assim entender necessário, para restringir a realização de evento com aglomeração, seja de natureza religiosa ou não, podendo somente ser feito de forma virtual.

Por último, o titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro fixou o prazo de cinco dias que sejam encaminhadas ao órgão respostas sobre as providências que serão adotadas para o cumprimento da recomendação. O promotor adverte que o descumprimento das orientações importará para a adoção das medidas legais cabíveis. Cópias do documento serão enviadas à Guarda Municipal de Grupamento de Polícia Militar e ao Delegado de Polícia de Barro Duro.

Nas considerações elencadas para elaborar a recomendação, o promotor Ari Martins apresenta uma série de dados de órgãos de saúde, como a Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde), que apontam à circulação no estado de três variantes da Covid-19, consideradas preocupantes pelo poder de transmissibilidade. Mais um dado apontado pelo promotor é a cobertura vacinal do município. Segundo dados da Sesapi apenas 7,92% recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19.

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