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Geral Investigação

Ministério Público vai apurar indícios de irregularidades na ALEPI

O procedimento é um preparatório para realização de auditoria fiscal orçamentária e de pessoal na ALEPI, contemplando os últimos cinco anos.

01/05/2021 12h02
Por: Redação Fonte: Ministério Público do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar indícios de irregularidades na administração da Assembleia Legislativa do Piauí, entre elas o pagamento de salários, aposentadorias e pensões em desconformidade com os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O procedimento é um preparatório para realização de auditoria fiscal orçamentária e de pessoal na ALEPI, contemplando os últimos cinco anos. O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, titular da 42ª PJ, registrou que já existe ação civil pública sobre o tema, ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2019, e em tramitação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.

Foram anexadas à portaria de instauração as cópias de publicações recentemente veiculadas em redes sociais acerca das irregularidades, além de notícia de fato protocolizada junto ao Ministério Público.

 

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