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Política Covid-19

Senadores vão ao STF para tirar Renan Calheiros da CPI da Covid

O mandado de segurança foi protocolado no STF na noite desta terça-feira, 27.

28/04/2021 13h33
Por: Redação Fonte: Estadão Conteúdo

Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto, acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte retire o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid em razão de ‘suspeição’. Caso o pedido principal não seja atendido, os governistas pedem que a corte ao menos declare o ‘impedimento’ de Renan e casse sua indicação para a relatoria do grupo.

No mandado de segurança protocolado no STF na noite desta terça, 27, os parlamentares vinculam a suposta ‘suspeição’ de Renan ao ‘parentesco sanguíneo com um possível investigado’ – o governador de Alagoas, Renan Filho. A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia, mas após pressão do Palácio do Planalto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.

Renan já havia abordado o assunto na sexta-feira, 23, quando avisou pelo Twitter que se declarava ‘parcial’ para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. “Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse ele.

Além disso, os governistas argumentam que Renan já manifestou ‘posicionamento antecipado contra a presidência da República e sua gerência’ no combate à pandemia da covid-19.

“A antecipação de convencimento e julgamento consubstancia afronta à imparcialidade necessária para procedimento do tipo, e tal preconcepção do Senador Renan impõe uma desonestidade a todo o trabalho da Comissão, assim como significa um agir que deturpa os princípios republicanos”, registra o documento enviado ao Supremo.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro já fizeram outras tentativas para impedir que Renan assumisse a relatoria da CPI conforme haviam acordado senadores independentes e da oposição. Nas redes sociais, bolsonaristas têm feito pressão contra o senador porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na instalação da Comissão, na manhã desta terça, 27, o senador Jorginho Mello apresentou uma questão de ordem sobre a suposta suspeição de Renan, questionando ainda o parlamentar indicado como suplente, Jader Barbalho (MDB) – cujo filho é chefe do Executivo do Pará. O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu o pedido e foi contra tal decisão que os governistas impetraram o mandado de segurança no STF.

Em outra frente, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) havia acionado a Justiça Federal do Distrito Federal para barrar Renan na relatoria da CPI. O juiz Charles Renaud Frazão de Morais chegou a atender o pedido da parlamentar, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região na mesma manhã em que a comissão foi instalada e Renan foi designado como relator.

A decisão do TRF-1 foi dada no âmbito de um recurso do Senado, sendo que o documento já contestava a alegação de que Renan estaria impedido de relatar a CPI por ser pai do governador do Alagoas. No documento, a Casa lembrou que o parlamentar afirmou não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o Estado.

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