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Cidades Guarda Municipal

Vereadores Cleidson Paiva e Flávio Henrique querem criar nova Guarda Municipal em Monsenhor Gil

“Se o indicativo não tiver o devido embasamento, pode ser natimorto”, alertou o vereador João Filho.

09/04/2021 12h07 Atualizada há 1 mês
Por: Redação

 

Apresentado na sessão legislativa da última quinta-feira (08), o Indicativo conjunto dos vereadores Cleidson Paiva (PC do B), e Flávio Henrique (PTB), sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei Municipal Nº 284/1997, que criou a Guarda Municipal em Monsenhor Gil.

De acordo com o Indicativo, a entidade que passará a ser chamada de Guarda Civil Municipal também atuará como instrumento de segurança preventiva, ostensiva e auxiliar das polícias, passando a assumir competências diferentes das atuais que se limitam à vigilância dos prédios públicos, conforme a finalidade para a qual foi criada inicialmente.

Vereador Cleidson Paiva - PC do B

Além das alterações na competência da Guarda, o Indicativo também sugere a criação de 30 vagas efetivas, além da vaga de comandante, bem como a regulamentação do Regimento Interno da entidade que dispõe sobre a investidura e o plano de cargos da categoria.

Vereador Flávio Henrique - PTB

“O crescimento da violência em todo o Brasil tem sido um indicador alarmante no nosso país, e no município de Monsenhor Gil a situação não é diferente, devendo assim exigir do Poder Público Municipal cada vez mais responsabilidades no que se refere à segurança pública e a proteção dos bens pertencentes ao município”, justificaram os vereadores.

Vereador João Filho sugere mais perícia no Indicativo

Servidor das forças de segurança por muitos anos, o vereador João Filho (PSD), em aparte, alertou os vereadores signatários do Indicativo que a o projeto requer mais perícia no sentido de melhor fundamentar, inclusive indicando com precisão qual a fonte dos recursos que serão disponibilizados para as alterações sugeridas.

Vereador João Filho - PSD

“Eu concordo demais com o indicativo, podem ter certeza. Agora, é preciso ser mais conclusivo nesta proposição, principalmente no diz respeito a orçamento, para não correr o risco de o projeto ser natimorto. Antes de encaminhar o Indicativo ao Executivo, é vital que seja melhor fundamentado, deixando claro a fonte dos recursos, até porque de pronto se ver a criação de 30 vagas”, alertou.

"Além disso, há que se considerar a situação dos outros profissionais já concursados e em exercício. Essa é outra questão sensível. Por isso é preciso bastante atenção ao enviar o indicativo ao Executivo", concluiu.  

Análise Tribuna 316 por Mikeias di Mattos

É importante saber que o instrumento ora apresentado pelos vereadores Cleidson Paiva e Flávio Henrique, qual seja, Indicativo, diferente do Requerimento, não obriga o chefe do Poder Executivo sequer a respondê-los, tendo em vista que tal dispositivo, como sua própria nomenclatura diz, é apenas um indicativo, ou uma sugestão apontada pelos vereadores ao prefeito.

Tendo em vista que, geralmente, o chefe do executivo não responde nem aos Requerimentos dos vereadores, que pressupõe obrigação de resposta ou manifestação, há que se considerar a possibilidade do Indicativo apresentado pelos vereadores talvez não ser sequer apreciado pelo prefeito, o que é uma pena diante da importância da propositura.

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