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Cidades Sem Transparência

Após 70 dias sem atualização, Portal da Transparência de Monsenhor Gil está fora do ar

Portal da Transparência já foi motivo de recomendações do Ministério Público.

30/03/2021 09h53 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação

A garantia do acesso informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos é assegurada pela Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O dispositivo legal foi concebido a partir da necessidade de, primeiramente, informar aos cidadãos sobre como e onde os recursos públicos são aplicados por quem os gere. Por outro lado, a Lei também inibe que gestores façam mau uso dos recursos, tendo em vista que a população pode fiscalizar sua aplicação.

Sem fiscalização do legislativo, em Monsenhor Gil, a Prefeitura, corriqueiramente, descumpre a Lei ao ocultar da população as informações sobre os recursos recebidos, bem como onde estão sendo aplicados.

Após quase 03 meses sem atualização, o Portal da Transparência da Prefeitura de Monsenhor Gil, foi atualizado último dia 16 de março. Contudo, após 05 dias o Portal saiu do ar e não há qualquer informação sobre os motivos.

Portal da Transparência em 15 de março de 2021

Vereadores não sabiam

Em 15 de março, quando procurados pelo Tribuna 316, alguns vereadores não souberam explicar o motivo da desatualização. Outros, sequer sabiam da existência do Portal, sendo evidente a displicência de quem tem a obrigação de fiscalizar o executivo.

Na época, a presidente do Legislativo, vereadora Eliane Moura (PTB), informou que oficiaria o Executivo para pedir informações sobre a situação.

Prefeitura alegou burocracia contratual com empresa responsável

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura afirmou que a desatualização naquela época era em decorrência de questões burocráticas relacionadas ao contrato com a empresa responsável pelo portal.

Em pesquisa no site do Tribunal de Contas do Piauí, verificamos que não há nenhum embaraço com o contrato, já renovado em 03/11/2020, com a empresa DR Cardoso, CNPJ 24.051.721/0001-99, que opera o Portal da Prefeitura. Prova disso é que na manhã de 16 de março o portal amanheceu parcialmente atualizado.

Atulizado mas fora do ar

Passados os acontecimentos de 15, e atualização do dia 16 de março, o Portal da Transparência saiu do ar apenas 05 dias depois, e não é possível ter acesso a qualquer informação sobre os R$ 4.537.926,71 ( quatro milhões, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), recebidos pela Prefeitura até 15 de março, de acordo com a Transparência do Tesouro Nacional

A maior parte do valor é referente a repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), contudo, não é possível saber onde os valores foram aplicados.

Reincidência

No mês de junho de 2020, o Ministério Público do Piauí, por seu representante na cidade de Monsenhor Gil, recomendou que o município procedesse a imediata regularização do Portal da Transparência, tendo em vista que já naquela época, costumeiramente, o Portal encontrava-se sem as devidas atualizações.

Na ocasião, o Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira entendeu que “a análise do conteúdo do Portal da Transparência dos Municípios leva à constatação de que as informações disponíveis dificultam o controle da gestão", determinando a imediata regularização.

Veja matéria da época: Ministério Público quer regularização do Portal da Transparência em Monsenhor Gil

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