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Brasil Abuso de Poder

TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso

Ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho votaram contra.

13/08/2020 21h27
Por: Redação Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu hoje (13) o julgamento que pode definir a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. O julgamento deve ser retomada na terça-feira (18).

O tribunal julga o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016, por suposto abuso de poder religioso. De acordo com o processo, o pai da parlamentar e pastor da Assembleia de Deus teria promovido um reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE. 

Até o momento, os três ministro que votaram, inclusive o relator, entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para cassação da vereadora, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos. Essa forma de abuso nas eleições não está prevista em lei. 

Segundo Fachin, é necessária impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Ainda faltam os votos de quatro ministros.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

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