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Cidades Decisão Reformada

TCE-PI reforma decisão e autoriza seguimento de licitação em Água Branca-PI

A Nova decisão é do dia 28 de maio.

19/06/2020 15h35
Por: Redação Fonte: TCE-PI

No último dia 07 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu a licitação prevista no Edital de Concorrência nº 001/2020, no valor de R$ 5 milhões, na cidade de Água Branca-PI. O Conselheiro Jackson Nobre Veras decidiu conceder medida cautelar e suspender o processo licitatório.

A Prefeitura recorreu da decisão, e no dia 28 de maio o recurso interposto teve decisão favorável a continuação do processo licitatório. 

Em novo voto, o Conselheiro Jackson Veras acatou a justificativa da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), e ainda se manifestou sobre a questão da transparência da publicação da licitação que, segundo ele, foi publicada no Sistema Licitações WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piau “resultando, pois, numa maior amplitude quanto à publicidade”.

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