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Cidades Multa

Mão Santa é multado em R$ 75 mil por reabrir comércio de Parnaíba

A multa poderá aumentar se o prefeito de Parnaíba insistir em contrariar a decisão.

19/06/2020 12h15
Por: Redação Fonte: Lupa1

Conforme a decisão judicial, o município de Parnaíba deve abster-se de autorizar uma nova abertura do comércio, pelo prazo de quinze dias, sob pena de multa diária, no caso de descumprimento, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), limitado a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a incidir no patrimônio pessoal do descumpridor da ordem judicial em questão.

Ao município de Parnaíba e a Francisco de Assis de Moraes Souza, o mão Santa, será aplicada individualmente uma multa de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que pode ser aumentada em face de novos descumprimentos. 

Veja a decisão.

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