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Política Proposição

Elisângela Moura propõe a entrega de kits de higiene pessoal a agricultores

A identificação dos beneficiados será feita pelos agentes comunitários de saúde de cada município ou por instituições de representação social local.

16/06/2020 10h28
Por: Redação Fonte: Alepi

A deputada estadual Elisângela Moura (PCdoB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa dispondo sobre o fornecimento pelo Estado, em caráter emergencial, de kit´s de higienização pessoal para atender as famílias de agricultores familiares que não disponham de recursos para adquiri-los. A validade desta proposta será durante o período de vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Governo Federal assim como as normas estaduais sobre a pandemia da Covid 19 e seus efeitos.

Segundo a deputada, os kits serão destinados aos agricultores familiares que vivem na zona rural ou em locais de difícil acesso e, também àquelas pessoas que estejam potencialmente expostas ao contato com o coronavírus, causador da pandemia. A identificação dos beneficiados será feita pelos agentes comunitários de saúde de cada município ou por instituições de representação social local.

O kit de higienização pessoal, com duração para um mês, será composto de um frasco de álcool gel 70%, quatro sabonetes, quatro máscaras de uso pessoal e lavável, um quilo de sabão, um litro de água sanitária e uma tolha de banho.

A proposta pede ainda a construção de uma cisterna com capacidade para 16 metros cúbicos de água. Ela alega que a cisterna faz parte do seu pedido porque muitas vezes as pessoas não tem a quantidade de água disponível para a higiene pessoal, além das necessidades de consumo doméstico. A construção deve ser feita em caráter emergencial, com participação de entidades sociais que tenham conhecimento e prática no assunto, como a Articulação do Semi-Árido, além dos organismos estaduais que tratam do assunto.

A aquisição dos insumos para composição do Kit e mão de obra, quando necessária, levará em consideração o caráter emergencial de calamidade pública, dispensando a licitação, conforme os normativos vigentes da União e do Estado do Piauí para a espécie, enquanto durar a pandemia.

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