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Cidades Fiscalização

“Estamos vigilantes e em ininterrupta fiscalização” alerta Ministério Público em Monsenhor Gil

Em nota à população, o MP garante que apesar da suspensão dos atendimentos presenciais, a fiscalização permanece.

19/05/2020 14h23
Por: Redação

Nesta terça-feira (19), o Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, veio a público, especialmente aos cidadãos de Monsenhor Gil, Curralinhos e Miguel Leão (PI), informar que, apesar da suspensão provisória dos atendimentos presenciais, estamos em constante atuação em diversas frentes, cumprindo com a missão Constitucional de promoção da Justiça e defesa dos direitos coletivos e indisponíveis, dentre eles, o da proteção da vida e da saúde das pessoas.

Em nota assinada pelo Promotor de Justiça, Dr. Rafael Maia Nogueira, o MP informou que no que diz respeito às ações de saúde de combate ao COVID-19, pontuamos que estamos vigilantes e em ininterrupta fiscalização e contato permanente com os Poderes Públicos Municipais da região.

Já instauramos 03 (três) Procedimentos Administrativos (PA´s) e 03 (três) Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE´s) e expedimos, ao todo, 78 (setenta e oito) Recomendações diversas, tudo, em resumo, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e contribuir com medidas tendentes a diminuir o ritmo de contágio e disseminação do coronavírus, para não sobrecarregar e colapsar o Sistema Único de Saúde (SUS) e privado, bem como com a finalidade de preservar vidas e concomitantemente a liquidez e solvência das famílias, comércios e empresas, de forma equilibrada, à luz da legislação de regência.

Ainda de acordo com a nota, a principal preocupação do momento tem que ser o respeito à vida, sendo que, quanto mais rápido resolvermos o problema da saúde, mais rápido conseguiremos fazer a travessia para “um novo normal” e a recuperação da economia ocorrerá melhor.

A nota é finalizada com a disponibilização dos contatos para o caso de necessidades de atendimento por parte da população dos municípios.

A nossa equipe está e continuará à disposição para denúncias e atendimentos, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, que podem ser realizadas pelos e-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected], por telefone ou WhatsApp: Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil (86) 9 8104-7401; Brendo Antônio dos Santos Silva (86) 9 9912-9541; Geovanna Isabel Carvalho Belo (89) 9 9987-0439, pelo aplicativo MPPI cidadão, e ainda, pelo telefone  n° 127 (número gratuito da Ouvidoria do MPPI).

Veja a nota na íntegra:

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