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Uso indevido

MPF alerta prefeito de cidade do Piauí por uso indevido de máquinas do PAC

Anderson Paiva afirmou que a prefeitura de Cristino Castro não possui um controle adequado que possa evitar o uso indevido das máquinas.

12/03/2020 08h31
Por: Redação
Fonte: GP1

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Anderson Rocha Paiva, no dia 4 de março, expediu uma recomendação onde alerta o prefeito de Cristino Castro, Manoel Júnior, sobre o correto uso de máquinas do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC).

Na recomendação o procurador afirmou que “embora Cristino Castro tenha negado a utilização indevida do maquinário, constatou-se que o controle de entrada e saída das máquinas é realizado apenas pessoalmente por servidor de sua Secretaria de Obras ou órgão equivalente”.

Anderson Paiva afirmou que a prefeitura de Cristino Castro não possui um controle adequado que possa evitar o uso indevido das máquinas, por isso na recomendação ele pede que o prefeito Manoel Júnior estabeleça critérios objetivos para disponibilização das máquinas doadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, quando de sua eventual utilização por particulares, com a devida publicidade de tais critérios aos cidadãos do município em meio de comunicação adequado e acessível.

Além disso, devem ser cumpridos os encargos estabelecidos previstos no Termo de Doação da retroescavadeira e providenciada a implantação de sistema de controle da utilização das máquinas do PAC doadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outras coisas.

O procurador pede ainda que o prefeito se abstenha de realizar empréstimo das máquinas doadas pelo PAC 2 enquanto não seja regularizada a situação, com o cumprimento das medidas recomendadas.

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