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Restos a pagar

Municípios piauienses têm direito a mais de R$ 950 milhões de restos a pagar

CNM fez estudo acerca dos recursos que estão pendentes de repasses pela União.

09/03/2020 14h47
Por: Redação
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Os municípios do Piauí têm direito receber R$ 952.625.263 da União, recursos oriundos de Restos a Pagar (RAPs) pendentes de repasses para os cofres públicos municipais. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que fez levantamento com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O estudo da CNM está disponível aqui.

Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento. Os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução.

Os gestores municiais devem ficar atentos aos Restos a Pagar. Este é considerado um problema estrutural e preocupante. Os municípios podem enfrentar problemas, pois os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

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