Anuncie Aqui
Consultório_Dr_Paulo_Area_Leão_Pop_Up
FC_Serviços_Pop_Up
Coronavírus Topo
Banner_Tony_Trindade
Consultório_Dr_Paulo_Area_Leão 970x90
Armazém Paraíba Monsenhor Gil 970x90
Cajuína Dona Dia 970x90
Anuncie Aqui topo
FC_Serviços_Topo
Ação

Átila Lira e Marina Santos poderão perder mandato em março

STF vai julgar em março ação que pode tirar Átila e Marina Santos da Câmara.

27/02/2020 09h37
Por: Redação
Fonte: GP1

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início na sessão do dia 04 de março deste ano, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o artigo 3º da Lei 13.488/2017, que alterou o Código Eleitoral e modificou regras quanto a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas “sobras” eleitorais. A ação foi ajuizada pelo Democratas (DEM).

O partido argumenta que a norma afastou a necessidade de que os partidos e coligações obtenham quociente eleitoral para participarem da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da votação nominal mínima de 10%. Alega que a alteração afronta a lógica do sistema proporcional concebido pela Constituição e contraria o conjunto de regras estabelecido pela Emenda Constitucional 97/2017.

O Democratas defende que a distribuição das sobras deve ser feita apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Nova regra beneficiou Átila Lira e Marina Santos

No Piauí, dois deputados federais foram eleitos pela nova regra, Átila Lira (PSB) e Marina Santos (PTC), em detrimento de Merlong Solano (PT) e Paes Landim (PTB).

Partido alega que alteração distorce sistema proporcional

Para o Democratas a alteração distorce ainda mais o sistema eleitoral proporcional vigente, “isso porque permite que agremiações sem um mínimo razoável de representatividade democrática consigam eleger parlamentares, contribuindo, assim, para a contínua proliferação de agremiações com frágil ou nenhum conteúdo ideológico”.

A nova regra, ressalta, “claramente privilegia os partidos de menor força política, provocando pulverização partidária, com considerável perda de densidade das representações dos maiores partidos”.

Cláusula de barreira

O DEM argumenta ainda que a nova regra de distribuição de vagas esvaziou a cláusula de desempenho contida no artigo 17 da Constituição por meio da Emenda Constitucional 97/2017. “Ao possibilitar que partidos sem um percentual mínimo de votos participem da divisão das vagas oriundas das sobras eleitorais, subverte a lógica de representação do sistema eleitoral proporcional, contribuindo para a pulverização partidária e, por consequência, para a instabilidade política”, afirma.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Adsnse 600
Banner 300x600 II
Sua Empresa Vista 10 Mil Vezes 300x600
FC_Arranha-céu
Adsense 300 I
Cajuína Dona Dia
Municípios
Últimas notícias
Mais lidas
Banner lateral interna posição 4
Adsense lateral interna posição 5