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Cidades Bloqueio

Ministério Público diz que prefeito pagou mais de R$ 500 mil em licitação de R$ 50 mil no PI

Promotor pede bloqueio de R$ 451 mil do prefeito.

04/02/2020 09h17 Atualizada há 8 meses
Por: Redação Fonte: GP1

O Ministério Público denunciou novamente em ação civil de improbidade administrativa o prefeito de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó de Lima (PTB), acusado de contratar a empresa CLC Construções, por meio de procedimento licitatório irregular destinado ao transporte de alunos no exercício de 2013. A ação foi ajuizada no dia 23 de janeiro e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca de Valença do Piauí/PI.

De acordo com a denúncia feita pelo promotor Rafael Maia Nogueira, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, o prefeito realizou licitação na modalidade Tomada de Preços, no valor de R$ 50.466,24 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

No decorrer da investigação foi constatado que os gastos efetuados com a empresa ultrapassaram o valor licitado da seguinte forma; do Executivo, o valor foi de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil e duzentos e cinquenta reais); já do Fundeb, R$ 328.750,00 (trezentos e vinte e oito mil reais e setecentos e cinquenta reais), totalizando, portanto, a quantia de R$502.000,00 (quinhentos e dois mil reais).

O prefeito sustentou que o contrato com a empresa teria sido de R$ 454.169,16 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos), no entanto, não apresentou documentos referentes ao procedimento para verificação do valor efetivamente homologado.

O Ministério Público requisitou, sem que fosse atendido, por duas vezes, cópia do processo licitatório; ata da sessão pública de julgamento das propostas, termo de homologação e de adjudicação do objeto licitado, inclusive o Projeto Básico/Termo de Referência justificando a necessidade da realização do processo licitatório.

Para o promotor, está comprovado o ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Venício do Ó, ao proceder à despesa pública de transporte de aluno, por meio de procedimento licitatório irregular (licitação a menor), em descompasso com a Lei n. 8.666/1993, no exercício financeiro de 2013, no Município de Pimenteiras/PI.

Pedidos

O Ministério Público pede liminarmente a indisponibilidade de bens de prefeito no valor de R$ 451.433,76 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) com a consequente expedição de ofícios aos cartórios de Registros de Imóveis dos Municípios que abrangem a Comarca de Valença do Piauí (Pimenteiras, Novo Oriente do Piauí, Lagoa do Sítio e Valença do Piauí), além dos Cartórios da Comarca de Teresina e Picos determinando a averbação, nas matrículas, da inalienabilidade dos bens ou direitos, porventura existentes, em nome prefeito; e em face da possibilidade de existirem outros bens imóveis fora da circunscrição, pede que seja requisitado à Receita Federal cópia da última Declaração de Bens e Rendimentos, para que sejam alcançados pela medida acautelatória.

A ação quer a condenação de Venício do Ó nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento do dano, e a proibição de contratar com o Poder Publico.

 

As informações são do Portal GP1.

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