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Emendas

Prefeitura ainda não executou nenhuma das emendas impositivas dos vereadores de Monsenhor Gil

De acordo com as explicações apresentadas na última sessão legislativa, a falta de projetos tem obstado a execução.

19/11/2019 10h42
Por: Redação

Novidade na atual legislatura, a Emendas Impositivas que os vereadores de Monsenhor Gil passaram a indicar ainda não foram executadas pela prefeitura municipal. Prestes a acabar o ano, ainda não há previsão de quando as emendas serão executas.

O assunto foi colocado em discussão pelo presidente da Câmara, vereador João Filho (PSD), na última sessão legislativa que informou que a ausência de projetos é o principal motivo da não execução das emendas que devem ser feitas até final do exercício de 2019. De acordo com o presidente, caso as emendas não sejam executadas, o legislativo deverá pleitear na justiça a execução das mesmas.

“Eu não gostaria de chegar esse ponto, de abrir uma crise desnecessária entre legislativo e executivo. Mas caso as emendas não sejam executadas em tempo hábil regulamentar, com certeza acionarei, em nome da Câmara, o executivo no judiciário para resolver o impasse”, alertou João Filho.

Previsão Orçamentária

O vereador João Filho ressaltou que não é por falta de dinheiro que as emendas não foram executadas ainda, tendo em visto que elas estão previstas no orçamento, nem mesmo falta de organização por parte dos vereadores, uma vez que até sorteio para a execução das mesmas foi realizado entre os parlamentares.

Mudança de Objeto

O presidente do legislativo municipal também lembrou que da parte dos vereadores nunca houve embaraço para que as emendas sejam executadas, inclusive aceitando mudar o objeto das emendas de bancada que inicialmente foi destinada para os serviços de exames por imagem e posteriormente alterados para a realização de uma reforma no Hospital Helvídio Nunes, atendendo uma solicitação do executivo municipal.

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