Demerval Lobão: Ex-prefeita é condenada a devolver R$ 1 mi FONTE: | publicado em: 13 de julho de 2017 imprimir

Depois do ex-prefeito de Lagoa do Piauí ser condenado três vezes só este anos, agora a ex-prefeita do município de Demerval Lobão, Edlene Alves, foi condenada a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, em decorrência de ação de improbidade administrativa cuja decisão foi preferida na última sexta-feira (30). A condenação foi sentenciada pela juíza Maria da Paz Silva Miranda, da Vara única do município de Demerval Lobão. Além da devolução de R$ 1.288.376,26 a ex-gestora terá de pagar multa de R$ 50 mil, teve os direitos políticos cassados pelo prazo de oito anos e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber qualquer benefício, incentivos fiscais, mesmo através de sociedade jurídica na qual seja majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Edllene Alves, ex-prefeita de Demerval Lobão. Foto: Portal R10.

Para condenação, foi tomada com base a denúncia do Ministério Público Estadual (MPPI) que através de acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou que na época em que era prefeita, Edilene Alves cometeu uma série de atos de improbidade administrativa, referentes ao exercício de prefeita no ano de 2004, quando não apresentou os balancetes com os gastos da gestão entre outubro e dezembro de 2004, cujo documentos deveriam comprovar que a Prefeitura, tendo como gestora Edilene, fez o gasto de R$ 1.288.024,36.

Na denúncia, é evidenciado que a gestora não realizou processo licitatório para realização dos gastos, não pagou o salários dos servidores da Prefeitura, emitiu 58 cheques sem fundo alcançando o valor de R$ 124.363,70 (mais de cem mil reais – na conta da prefeitura).

Em sua defesa, a ex-gestora alegou que a denúncia é inverídica e infundada. A defesa informou que a prestação de contas referente ao exercício de 2004 foi todo entregue ao TCE-PI como para Câmara de Vereadores de Demerval Lobão, embora tenha tido um certo atraso no envio da documentação. Entretanto, a juíza do caso destacou que a defesa em nada contraditou, rebateu ou apresentou alguma prova contundente contra as denúncias do MPPI, evidenciando assim a legitimidade da denúncia do órgão e fundamente a sentença proferida pela magistrada.

A defesa da ex-gestora pode recorrer da decisão da juíza de 1ª instância, com recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).

Originalmente publicado no Portal R10.


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